Vereador de Coluna tem seus direitos políticos suspensos por crime ambiental

“A justiça comum sentenciou a condenação penal em janeiro deste ano, foi transitado em julgado no mês de abril e foi comunicado a suspensão agora ao presidente, que automaticamente teve que afastar Donizete do cargo”, informou a consultora jurídica da Câmara, Cristiane Lopes Vitor.

Para o presidente da Câmara, o processo criminal contra o vereador foi uma novidade para todos da casa. “Ninguém sabia desse crime ambiental, o Donizete não deixou ninguém ciente disso. Na época ele nem era vereador. Como ele não recorreu a tempo, acabou sendo julgado e pode perder seu mandato”, contou.

O presidente disse que foi encaminhada uma intimação ao vereador falando sobre suspensão dos seus direitos, mas que ele não se ateve ao documento e agora vai arcar com as consequências: “o Donizete vai ter que se conformar, ele está triste, mas infelizmente não tomou as medidas necessárias na época”, lamentou.

Reginaldo ainda declarou: “estamos de recesso parlamentar, mas na próxima sexta-feira, (29), terá uma reunião extraordinária para fazer o comunicado oficial do afastamento do cargo de Donizete e da posse do suplente da mesma coligação partidária”.

De acordo com a consultora jurídica, Cristiane Lopes, no meio do processo o advogado que respondia pelo vereador não se manifestou mais, e por não apresentar outro advogado não foi levado à justiça as alegações finais do processo, assim Donizete não pode recorrer da sentença em primeira instância. A pena do vereador foi substituída por dois salários mínimos.

Quanto a atual situação do vereador a consultora esclareceu: “ a constituição federal diz claramente que um dos motivos para perder o mandato é condenação criminal enquanto durar os seus efeitos. Não sei dizer se ele contratou outro advogado e se cabe recurso em outras instâncias, mas o Superior Tribunal Federal é muito claro ao dizer que mesmo que a pena tenha sido substituída, a reprobabilidade do crime impede que continue no cargo”.

Pela nova lei complementar o vereador de Coluna já está na “Ficha Suja”. A lei, segundo Crisitiane, diz também que tornam-se inelegíveis por oito anos os que forem condenados transitado em julgado por vários crimes entre eles o ambiental, como é o caso de Donizete. Mas o processo ainda continua, até mesmo porque, o vereador responde por outros processos criminais que ainda não foram julgados e que tramitam na justiça.